TRF2 - 5060170-04.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060170-04.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RAIMUNDO OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (OAB RJ136474)ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO ANTERO DE CARVALHO (OAB RJ163272)SENTENÇAPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora decida o requerimento de restituição formulado pelo impetrante, no prazo de 30 dias.
Custas de lei.
Sem honorários, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009. Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução pela autoridade coatora. Transitada, dê-se baixa.
P.R.I. -
21/07/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 09:46
Concedida a Segurança
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14/07/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2025 06:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 06:21
Despacho
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09/07/2025 06:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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24/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:53
Despacho
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24/06/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 08:45
Juntada de Certidão
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060170-04.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RAIMUNDO OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (OAB RJ136474)ADVOGADO(A): LEONARDO COELHO ANTERO DE CARVALHO (OAB RJ163272) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias. -
18/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:20
Despacho
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18/06/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 12:35
Juntada de Certidão
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18/06/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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