TRF2 - 5000742-13.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
06/09/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000742-13.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTROADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917) DESPACHO/DECISÃO evento 118, PET1: verifico que a multa fixada no evento 70, DESPADEC1, foi consolidada no evento 75, DESPADEC1, uma vez que a executada foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e quedou-se inerte. Após a consolidação da multa acima mencionada e fixação de nova multa, a executada foi intimada, para cumprir a obrigação de fazer até o dia 15/05/2025, sob pena de nova multa fixada.
A executada apresentou petição dentro do prazo, no dia 05/05/2025, informando que implementou o valor de GDM-DST em 31/03/2025, no pagamento do exequente.
No evento 93, PET1, a exequente apontou o valor total da execução, considerando a diferença não paga entre os meses de agosto de 2024 a abril de 2025 e o valor da multa consolidada no evento 75, DESPADEC1.
A União, no evento 98, PET1, apresentou impugnação, alegando excesso na execução, uma vez que a exequente não observou " a tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais do Executivo".
Contudo, em que pese a alegação da executada, verifico que a exequente indicou corretamente o valor da execução, já que apontou a quantia R$ 12.889,92, devida até a data da implantação da gratificação (de agosto de 2024 a abril de 2025) e a multa consolidada no total de R$ 5.000,00, perfazendo o total de R$ 17.889,92. Considerando que a exequente já manifestou sua concordância com o valor devido a título de diferenças entre o período de de agosto de 2024 a abril de 2025, no total de R$ 15.600,03, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o valor das multa consolidada. indicada no evento 93, PET1, no valor de R$ 5.000,00. Na ausência de impugnação fundamentada, retifique-se o RPV cadastrado (evento 110, RPV1), a fim der retificar o valor devido, para fazer constar o total da execução de R$ 20.600,03 (vinte mil e seiscentos reais e três centavos). Após, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada impugnado, envie(m)-se o(s) RPV(s). Suspenda-se o processo até o(s) depósito(s). Com o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) à CEF ou Banco do Brasil portando CPF, identidade e comprovante de residência, para saque(s) do valor(es).
Cumprida a execução de pagar e nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. -
03/09/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
03/09/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
03/09/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 09:39
Determinada a intimação
-
29/08/2025 19:10
Juntada de Petição
-
29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000742-13.2024.4.02.5106/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOREQUERENTE: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTROADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 12:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
27/08/2025 01:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
26/08/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 21:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-05
-
26/08/2025 21:45
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 21:41
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2025 15:00
Juntada de Petição
-
15/08/2025 13:26
Despacho
-
12/08/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
06/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:34
Determinada a intimação
-
06/08/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/07/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 11:22
Determinada a intimação
-
02/07/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000742-13.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTROADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917) DESPACHO/DECISÃO evento 87, PET1: dê-se vista à parte exequente por 10 dias.
Após, venham os autos conclusos. -
16/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:17
Determinada a intimação
-
13/06/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
13/06/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:21
Determinada a intimação
-
05/06/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/04/2025 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/04/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 07:58
Despacho
-
31/03/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 12:38
Determinada a intimação
-
25/02/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/02/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
30/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:30
Determinada a intimação
-
28/01/2025 19:36
Juntada de Petição
-
28/01/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:03
Determinada a intimação
-
07/11/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 12:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/11/2024 12:32
Juntada de Petição
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/10/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 22:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/10/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 17:46
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2024 17:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/10/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 03:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5088008-35.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO)
-
23/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 11:36
Determinada a intimação
-
13/09/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/09/2024 15:35
Juntada de Petição
-
05/09/2024 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
31/08/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-24 processada no TRF2 com o no. 50880083520244029666/TRF (RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO)
-
31/08/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-24 processada no TRF2 com o no. 50880083520244029666/TRF (LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO)
-
23/08/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/08/2024 15:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*41-24
-
30/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/07/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/07/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/07/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2024 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-24
-
22/07/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:44
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/07/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 18:16
Despacho
-
26/06/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/06/2024 13:21
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
-
24/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 17:39
Homologada a Transação
-
13/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/04/2024 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2024 15:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/04/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00