19/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039056-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DILIAN MARIA DE ARAUJO DA CUNHAADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ254715) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova perícia requerido pela parte autora, uma vez que há vedação legal, conforme o disposto no artigo 1º, §4º da Lei nº 14.331/2022, o qual determina que: " §4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada. " Intime-se o(a) perito(a) do juízo para que se manifeste sobre o teor da petição de evento 32, no prazo de 10 dias, elaborando laudo complementar/suplementar.

Vinda a complementação, dê-se vistas às partes por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.
05/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/09/2025 14:45

Determinada a intimação
31/08/2025 23:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039056-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DILIAN MARIA DE ARAUJO DA CUNHAADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ254715) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Comprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Providencie a Secretaria as anotações necessárias.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
13/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KENIA FERNANDES DE ARAUJO - EXCLUÍDA
12/06/2025 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'
11/06/2025 17:07

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/05/2025 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:35

Perícia designada - <br/>Periciado: DILIAN MARIA DE ARAUJO DA CUNHA <br/> Data: 04/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
30/04/2025 23:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
30/04/2025 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 16:49

Juntado(a)
30/04/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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