11/07/2024 15:38

Baixa Definitiva
11/07/2024 15:37

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
19/06/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
21/05/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/05/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/05/2024 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/02/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/02/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:55

Juntado(a)
16/02/2024 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/02/2024 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 01/02/2024 13:00
19/01/2024 10:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
17/01/2024 18:35

Juntado(a)
16/01/2024 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 01/02/2024 13:00 Sequencial: 12
16/01/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
08/01/2024 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/12/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
13/12/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/12/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/12/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/11/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/11/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:01

Juntado(a)
21/11/2023 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/11/2023 18:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
23/10/2023 11:46

Juntado(a)
17/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 03/11/2023 13:00:00
16/10/2023 13:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
11/10/2023 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2023 13:00 Sequencial: 65
11/10/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2023 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
02/10/2023 11:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/09/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/09/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/09/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:43

Negado seguimento a Recurso Especial
22/08/2023 17:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/07/2023 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
06/07/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/07/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/05/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/05/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2023 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
23/05/2023 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 15/05/2023 13:00:00
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 15/05/2023 13:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Agravo de Instrumento Nº 5006667-21.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: IRENE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
26/04/2023 19:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
26/04/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/05/2023 13:00 Sequencial: 317
31/03/2023 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
31/03/2023 16:55

Juntado(a)
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/10/2022 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
05/10/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/08/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/08/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2022 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
22/08/2022 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2022 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022 Data da sessão: 08/08/2022 13:00:00
20/07/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan).

Agravo de Instrumento Nº 5006667-21.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: IRENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
19/07/2022 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
19/07/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2022 13:00 Sequencial: 139
06/07/2022 16:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
06/07/2022 16:34

Juntado(a)
06/07/2022 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2022 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/02/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/02/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
17/02/2022 20:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2021 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
09/07/2021 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2021 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/05/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/05/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2021 19:42

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP
20/05/2021 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2021 18:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
18/05/2021 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
18/05/2021 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2021 16:04

Conhecido o recurso e provido - por maioria
18/03/2021 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
16/03/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021 Data da sessão: 12/04/2021 13:00:00
11/03/2021 10:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2021 13:00 Sequencial: 148
11/03/2021 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2021 06:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
15/12/2020 18:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
14/12/2020 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/12/2020 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/11/2020 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/10/2020 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
16/10/2020 18:30

Deferido o pedido
11/06/2020 22:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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