TRF2 - 5000339-07.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MICHEL ALVES DE SA CARVALHO

CPF *34.***.*10-48

Advogados

LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE

OAB: 221768/RJ

CPF *64.***.*77-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/08/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:06

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 14:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/08/2025 14:47

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

  • 20/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 30/06/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2025 10:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000339-07.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MICHEL ALVES DE SA CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 25/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:41

    Homologada a Transação

  • 25/06/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 31/03/2025 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 22:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/03/2025 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 01/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/02/2025 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 06/02/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/02/2025 13:50

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 06:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHEL ALVES DE SA CARVALHO <br/> Data: 25/03/2025 às 10:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITER

  • 04/02/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 18:24

    Determinada a citação

  • 04/02/2025 16:56

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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