TRF2 - 5004376-84.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:54
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004376-84.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ROSELI DA SILVA COSTAADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 81 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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05/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154428-85.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154427-03.2025.4.02.9666/TRF (ROSELI DA SILVA COSTA)
-
25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004376-84.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSELI DA SILVA COSTAADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-62 processada no TRF2 com o no. 51544288520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-62 processada no TRF2 com o no. 51544270320254029666/TRF (ROSELI DA SILVA COSTA)
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18/07/2025 16:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-62
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004376-84.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ROSELI DA SILVA COSTAADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 19:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 18:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-62
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19/05/2025 20:50
Despacho
-
19/05/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/03/2025 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/03/2025 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/03/2025 10:01
Determinada a intimação
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14/03/2025 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 09:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/03/2025 09:39
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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13/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 12:36
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/01/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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15/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36
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19/12/2024 16:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 10:00
Juntada de Petição
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11/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2024 22:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2024 05:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
07/11/2024 14:28
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
-
07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
30/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:50
Determinada a intimação
-
30/10/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI DA SILVA COSTA <br/> Data: 16/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA
-
30/10/2024 13:18
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/10/2024 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
18/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI DA SILVA COSTA <br/> Data: 18/12/2024 às 14:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Peri
-
18/10/2024 13:43
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
09/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/10/2024 17:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/10/2024 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 10:05
Determinada a intimação
-
13/09/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 18:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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