TRF2 - 5000542-75.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILO NONATO DE MIRANDA

CPF *30.***.*80-57

Advogados

TATIANA VALERIANO NOLLI

OAB: 133896/RJ

CPF *29.***.*49-38

HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER

OAB: 237043/RJ

CPF *25.***.*61-40

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

CHEFE DA CENTRAL DE ANALISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 21/08/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 19:13

    Despacho

  • 21/08/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 10:36

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2025 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000542-75.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: CAMILO NONATO DE MIRANDAADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua o processo administrativo registrado sob o nº 1112224476 , providenciando os andamentos pertinente aos pedidos, no prazo de 30 dias úteis, ressalvadas a conversão em diligência ou a necessidade de nova instrução.

    Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante.

    Custas ex lege.

    Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

    P.R.I.

  • 17/06/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 17:41

    Concedida a Segurança

  • 09/06/2025 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/04/2025 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 31/03/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

  • 31/03/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/03/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 15:31

    Determinada a intimação

  • 27/03/2025 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04S para RJVRE01S)

  • 26/03/2025 12:22

    Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

  • 25/03/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/03/2025 11:50

    Declarada incompetência

  • 24/03/2025 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/03/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/03/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/03/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2025 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 07/02/2025 13:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA

  • 06/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 19:16

    Determinada a intimação

  • 06/02/2025 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/01/2025 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 09:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/01/2025 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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