15/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-61.2025.4.02.5116/RJAUTOR: HB HOLDING PATRIMONIAL LTDAADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: 1- DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para processo e julgamento dos pedidos formulados em face de ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL, com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República, devendo os autos serem direcionados ao Juízo Distribuidor da Comarca de Rio das Ostras.

Promova a Secretaria à remessa dos autos à Justiça Estadual. 2- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da CEF, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, intimem-se as partes para promoverem o que entenderem de direito.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
04/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:34

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 21:36

Juntada de Petição
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-61.2025.4.02.5116/RJ RÉU: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RIO - COSTA DO SOL DESPACHO/DECISÃO Assim, concedo um prazo de 15 (quinze) dias para que as partes rés se manifestar em provas, devendo justificá-las.
26/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:44

Determinada a intimação
23/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 20:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:39

Determinada a intimação
19/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 21:46

Juntada de Petição
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 18:01

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
31/01/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:35

Determinada a intimação
30/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:56

Juntada de Petição
28/01/2025 11:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01S)
28/01/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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