TRF2 - 5000780-15.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000780-15.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: EDINA BANKARDT KRUGERADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
26/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:45
Concedida a Segurança
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13/06/2025 02:03
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 20:26
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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03/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:24
Não Concedida a Medida Liminar
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21/03/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 08:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 08:55
Determinada a intimação
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14/02/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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23/01/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:35
Determinada a intimação
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21/01/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04F)
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20/01/2025 16:33
Alterado o assunto processual
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20/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:18
Declarada incompetência
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17/01/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 09:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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