15/08/2025 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:24

Determinada a intimação
26/07/2025 05:16

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/07/2025 11:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50017197120254025105
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-96.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 112, a CEF afirma que o executado IGOR PY BRAGA TEIXEIRA é sócio administrador de uma empresa ativa, bem como existiria abuso de personalidade, de forma que os bens dessa pessoa jurídica deveriam responder pela dívida ora executada, requerendo a inclusão da empresa no polo passivo da demanda.

Decido.

A CEF pleiteia, em suma, a desconsideração inversa da pessoa jurídica cujo sócio administrador figura na condição de executado neste processo.

A rigor, o acolhimento de tal pleito é possível quando se constatar a utilização abusiva, pelo respectivo sócio administrador, da blindagem patrimonial, como forma de ocultar seus bens pessoais.

Para o exame de sobredita pretensão, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de que tratam os artigos 133 e seguintes do CPC/2015, de modo a permitir a inclusão do novo sujeito no processo – a empresa –, atingido em seu patrimônio em decorrência da medida.

Portanto, caso persista o seu interesse no rogo, a CEF deve manejar sua pretensão mediante a autuação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, comprovando os pressupostos pertinentes previstos em lei, cumprindo as disposições dos arts. 133 e seguintes do CPC.

Isto posto, intime-se a CEF para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Finda a quinzena, sem novos requerimentos, retornem os autos ao ARQUIVAMENTO SEM BAIXA do feito junto à Distribuição, pelo prazo remanescente, nos termos do artigo 921, §§2º e 4º do CPC.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:27

Despacho
25/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 13:07

Juntada de Petição
13/06/2025 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:19

Despacho
07/04/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
07/04/2025 19:13

Juntada de Petição
18/03/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 11:57

Decisão interlocutória
17/02/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123474520244020000/TRF2
25/01/2025 12:01

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
11/12/2024 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123474520244020000/TRF2
07/10/2024 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:04

Despacho
05/09/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50123474520244020000/TRF2
14/08/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:11

Decisão interlocutória
09/08/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
09/08/2024 14:23

Juntada de Petição
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:46

Despacho
02/07/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 17:07

Juntada de Petição
18/04/2024 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
22/03/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/03/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2022 19:22

Juntada de Petição
27/01/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/01/2022 17:49

Juntada de Petição
19/01/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/01/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/01/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/01/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/11/2021 10:33

Juntada de Petição
10/11/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/10/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/10/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:16

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2021 15:47

Juntada de Petição
11/09/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/09/2021 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 12:43

Juntada de Petição
02/07/2021 12:43

Juntada de Petição
02/07/2021 12:39

Juntada de Petição - IGOR PY BRAGA TEIXEIRA (RJ197254 - GABRIEL MAGALHAES CARVALHO)
11/09/2020 04:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2020 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
31/08/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 17:23

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados
31/08/2020 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 15:52

Juntada de Petição
04/08/2020 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas
03/08/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
03/08/2020 13:59

Juntada de Petição
07/07/2020 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/07/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 10:19

Juntada - Peças Digitalizadas
02/07/2020 14:39

Juntada - Peças Digitalizadas
02/07/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 05:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
08/06/2020 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/02/2020 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/02/2020 10:56

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
11/02/2020 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/02/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 14:10

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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