25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003374-16.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSELINA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
17/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/08/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:47

Determinada a intimação
15/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
03/08/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 167
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003374-16.2023.4.02.5116/RJAUTOR: JOSELINA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.

Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.

Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.

Sem custas e honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/07/2025 14:51

Homologada a Transação
14/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 160
14/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/07/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/07/2025 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
02/07/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003374-16.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: JOSELINA DA SILVA ROSAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 27/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 143
19/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
08/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSELINA DA SILVA ROSA Data: 25/06/2025 às 14:30. Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé Perito: CLAUDI
08/05/2025 13:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
07/05/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:59

Determinada a intimação
07/05/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAC01
15/04/2025 12:16

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
13/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:45

Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 06:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/01/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 13:53

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 12:05

Juntada de Petição
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/09/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 11:55

Determinada a intimação
29/08/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/08/2024 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 17:03

Despacho
07/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 23:59

Juntada de Petição
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
30/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSELINA DA SILVA ROSA Data: 30/07/2024 às 09:30. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
22/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 67
15/04/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/04/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:35

Determinada a intimação
11/04/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:54

Determinada a intimação
08/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAC01
07/02/2024 14:57

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2023 16:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 14:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
06/11/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/11/2023 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
02/10/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/10/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/09/2023 14:19

Juntada de Petição
25/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/08/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 12:05

Conclusos para julgamento
10/08/2023 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:19

Juntada de Petição
22/05/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 16:49

Juntada de Petição
16/05/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSELINA DA SILVA ROSA Data: 20/06/2023 às 16:40. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
11/05/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 14:24

Determinada a citação
08/05/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2023 12:30

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00