10/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/09/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050317-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIOSVALDO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): LILIAN SILVA DA GAMA (OAB RJ170057) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a cessação de desconto em seu benefício de aposentadoria realizado pelo INSS. 2.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela parte autora, bem como a tramitação prioritária. 3.

Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, por faltar verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.. 4.

Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.
15/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050317-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIOSVALDO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): LILIAN SILVA DA GAMA (OAB RJ170057) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. b) declaração de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação para fins de fixação de competência. c) declaração de hipossuficiência.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
16/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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