10/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020333-82.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDSTON RENATO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO O autor interpôs embargos de declaração arguindo vício de contradição (evento 47): Na sentença ficou comprovado que o autor apresenta perda de visão de profundidade, limitação de campo visual à direita, não devendo trabalhar em locais elevados e manusear material perfuro cortante e fogo.

Ficou ainda comprovado que, apesar das limitações impostas pela visão monocular, não há impedimento ao bom exercício da atividade habitual de gari, nem obstrução a participação em sociedade em igualdade condições de condições com as demais pessoas.

Corrobora a ausência de impedimento o fato de o autor ter exercido a profissão habitual de gari por mais de 15 anos.

A parte embargante objetiva a revisão do julgado.

Não obterá êxito pela via eleita.

Rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
26/08/2025 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 05:05

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 10:30

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020333-82.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDSTON RENATO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 32.
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 13:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 17:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/01/2025 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 07:21

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/09/2024 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
19/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 06:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDSTON RENATO PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 06/09/2024 às 11:00. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Pr
10/07/2024 19:34

Despacho
08/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:35

Juntado(a)
27/06/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001291-95.2025.4.02.5103

Neuzi Campos Serra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5021934-80.2025.4.02.5101

Paulo Sergio da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006297-51.2019.4.02.5117

Marinaldo Marinho Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nara Levy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2020 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5014418-09.2025.4.02.5101

Larissa Schanuel da Silva

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Juan Victor Silva de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002319-11.2019.4.02.5006

Sebastiao Joao da Silva

Secretaria Estadual de Saude do Estado D...

Advogado: Fernanda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2020 15:41

Exibir Processo