19/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004610-71.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANGELICA DE OLIVEIRA MATOSADVOGADO(A): RENATO SILVA GONCALVES (OAB MA014770)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (ANGELICA DE OLIVEIRA MATOS ? CPF: *57.***.*42-90).

Nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, observando os seguintes parâmetros:
05/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 23:11

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 16:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004610-71.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ANGELICA DE OLIVEIRA MATOSADVOGADO(A): RENATO SILVA GONCALVES (OAB MA014770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 4 - 03/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
13/08/2025 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 15:47

Juntada de Petição
23/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004610-71.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ANGELICA DE OLIVEIRA MATOSADVOGADO(A): RENATO SILVA GONCALVES (OAB MA014770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
30/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA DE OLIVEIRA MATOS <br/> Data: 21/07/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <b
09/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 13:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 17:42

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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