31/07/2025 09:58

Baixa Definitiva
31/07/2025 09:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007825-44.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ALESSANDRA MARCELINO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA TRINDADE DOS SANTOS MOTA (OAB RJ221553)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de concessão do benefício de Bolsa Família, devido à ausência de interesse processual superveniente, com base no art. 485, VI do CPC; No mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos valores retroativos à concessão do benefício e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15 Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:18

Despacho
28/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:19

Juntada de Petição
24/09/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:21

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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