04/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059768-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELZA ESTEVA DOS SANTOSADVOGADO(A): WENDEL VIEIRA PEREIRA (OAB RJ255121) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Elza Esteva dos Santos, idosa de 90 anos, em face do INSS (APS Duque de Caxias), visando indenização por danos morais decorrentes do corte indevido de seu benefício de aposentadoria por idade (NB 116.168.178-4), o qual permaneceu suspenso de 01/12/2021 a 30/01/2025, sem prévia notificação e sob alegação injustificada de fraude.

A autora relata que, apesar de diversas tentativas administrativas, seu benefício apenas foi restabelecido após ajuizamento de mandado de segurança.

Sustenta que a conduta da autarquia lhe causou sérios danos psicológicos e financeiros, pois a aposentadoria era sua única fonte de renda.

Além disso, após o restabelecimento, houve desconto de R$ 15.310,60, sob a rubrica “Imposto de Renda no Exterior”, o que considera indevido, por ser residente no Brasil.

DECIDO. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.

Da remessa ao CEJUSC ou da proposta de acordo A presente matéria não se encontra, na presente data, prevista no rol de "Matérias Negociáveis na Conciliação - CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania".

Entretanto, havendo possibilidade de conciliação as partes poderão conciliar administrativamente, trazendo os termos para homologação por este juízo.

Da citação e das informações administrativas CITE-SE, devendo a ré, no improrrogável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, fornecendo toda a documentação e, em especial, as informações admistrativas específicas para o caso concreto, de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.

Após, voltem-me conclusos.
30/06/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:38

Determinada a citação
30/06/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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