TRF2 - 5013153-13.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 15:39
Determinada a intimação
-
18/09/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013153-13.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: THUANNI SILVA BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES (OAB RJ230003)RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES).
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA.
COBRANÇAS POSTERIORES.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, de modo a: (i) declarar encerrado o Contrato FIES 19.0185.187.0000117-31 desde 28/04/2023, por ocorrência do fato previsto na sua Cláusula Décima Quarta, item IV; (ii) declarar indevidas as cobranças do saldo de financiamento referente aos repasses promovidos em Maio e Junho/2023; e (iii) condenar a ESTÁCIO à devolução, em favor da autora, da taxa de matrícula e da mensalidade recolhidas, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
-
18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
-
18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013153-13.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: THUANNI SILVA BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES (OAB RJ230003) RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013153-13.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: THUANNI SILVA BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES (OAB RJ230003)RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 23:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
-
07/07/2025 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
04/07/2025 19:06
Juntada de Petição
-
27/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/06/2025 14:10
Juntada de Petição
-
18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013153-13.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESRÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 07/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
13/06/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
13/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/05/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/05/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 16:38
Julgado improcedente o pedido
-
24/01/2025 17:36
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
-
12/12/2024 17:25
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 20:54
Decisão interlocutória
-
03/10/2024 09:06
Juntada de Petição
-
24/09/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
17/09/2024 12:00
Juntada de Petição
-
03/09/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 19:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/05/2024 15:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
03/05/2024 13:51
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/04/2024 08:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/04/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
11/04/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/04/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/04/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 20:39
Decisão interlocutória
-
10/04/2024 01:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
18/03/2024 14:07
Juntada de Petição
-
06/03/2024 17:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
31/01/2024 15:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/01/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2024 15:30
Decisão interlocutória
-
29/01/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
25/01/2024 16:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
-
25/01/2024 16:19
Alterado o assunto processual
-
24/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/12/2023 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/12/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/12/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:22
Determinada a intimação
-
05/12/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2023 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/11/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/11/2023 12:52
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/11/2023 12:30. Refer. Evento 22
-
09/11/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/11/2023 16:21
Juntada de Petição
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
31/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/10/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:55
Determinada a intimação
-
24/10/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/10/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/10/2023 17:20
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 10/11/2023 12:30. Refer. Evento 17
-
21/10/2023 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/10/2023 17:17:38)
-
21/10/2023 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/10/2023 17:17:38)
-
21/10/2023 17:17
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/11/2023 13:30
-
25/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
23/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/08/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/08/2023 16:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
07/08/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 21:37
Determinada a intimação
-
27/07/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 15:53
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
-
30/06/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:29
Determinada a intimação
-
22/06/2023 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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