TRF2 - 5106291-27.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:34
Baixa Definitiva
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28/07/2025 15:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF09
-
28/07/2025 15:24
Transitado em Julgado
-
27/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5106291-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ROGERIO SILVA CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) TRIBUTÁRIO.
UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.
SENTENÇA De imPROCEDÊNCIA.
RECURSO Da parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".
RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.
Sem custas.
Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.
Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/06/2025 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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11/06/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 20:35
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 13:34
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2025 11:54
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 17:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2025 09:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 09:28
Determinada a citação
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13/01/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2024 19:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/12/2024 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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