05/08/2025 12:34

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF09
28/07/2025 15:24

Transitado em Julgado
27/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5106291-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ROGERIO SILVA CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA De imPROCEDÊNCIA.

RECURSO Da parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 20:35

Juntada de Petição
10/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 13:34

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 09:28

Determinada a citação
13/01/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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