11/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:24

Determinada a intimação
11/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 16:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/07/2025 16:37

Determinada a intimação
23/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 15:05

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/06/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 11:56

Juntada de Petição
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103100-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE DA SILVA FONTESADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição , desde a data do requerimento administrativo, devendo pagar os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período , declarando i) como reconhecidos para todos os fins previdenciários os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 30 anos e 9 dias até a data do requerimento, dos quais 25 anos e 7 meses até 13/11/2019, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:46

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 17:06

Alterado o assunto processual
22/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:54

Determinada a intimação
22/05/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 17:48

Juntada de Petição
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:22

Determinada a intimação
12/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/12/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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