19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-51 processada no TRF2 com o no. 51788667820254029666/TRF (GERALDO CHIEPPE MONEQUE)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-51 processada no TRF2 com o no. 50152854220254029388/TRF (OTILA MOLINO SABADINE)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-51 processada no TRF2 com o no. 50152854220254029388/TRF (GERALDO CHIEPPE MONEQUE)
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006990-12.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: GERALDO CHIEPPE MONEQUEADVOGADO(A): OTILA MOLINO SABADINE (OAB ES015607)ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE (OAB ES004896)ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:34

Decisão interlocutória
16/09/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-51
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006990-12.2021.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: GERALDO CHIEPPE MONEQUEADVOGADO(A): OTILA MOLINO SABADINE (OAB ES015607)ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE (OAB ES004896)ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 20:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-51
16/07/2025 14:53

Despacho
16/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006990-12.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: GERALDO CHIEPPE MONEQUEADVOGADO(A): OTILA MOLINO SABADINE (OAB ES015607)ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE (OAB ES004896)ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrato de prestação de serviços em nome de Dra.

Otila Molino Sabadini, CPF nº *02.***.*55-16, ou contrato de cessão de crédito referente ao evento 104, CONHON2.

Após, retornem os autos conclusos.
07/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:58

Determinada a intimação
07/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-51
06/06/2025 10:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006990-12.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: GERALDO CHIEPPE MONEQUEADVOGADO(A): OTILA MOLINO SABADINE (OAB ES015607)ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE (OAB ES004896)ADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO EM INSPEÇÃO 1.

Homologação de cálculos.

Tendo em vista que o cálculo deve ser considerado sem limitação a 60 salários mínimos, nos termos da Súmula 17 da TNU ("não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência"), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (evento 96, CALC1). 2.

Consolidação de multa.

Considerando a multa consolidada no evento 65 (em R$ 5.000,00), com nova mora com termo inicial da multa cominatória (08/05/2024 - Evento 66) e o final (03/06/2024 - Evento 74), defiro a condenação do INSS ao pagamento de astreintes na importância total de R$ 7.600,00, sem incidência de juros de mora (STJ - AgInt no REsp: 1891797 RS 2020/0216470-8, Data de Julgamento: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2022). 3.

Destacamento de honorários.

Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 104, CONHON2 - 30%), exclusivamente em relação aos valores retroativos, não se aplicando destacamento à RPV relativa à multa.

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios com base no cálculo da Contadoria (evento 96, CALC1), deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, bem como RPV em separado relativa à multa ora consolidada.
19/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:01

Determinada a intimação
05/04/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:12

Juntada de Petição
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
27/02/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:24

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
16/01/2025 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2025 15:32

Despacho
15/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:28

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
15/01/2025 13:25

Despacho
04/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:38

Juntada de Petição
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/06/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:09

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2024 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 10:53

Juntada de Petição
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/05/2024 13:51

Determinada a intimação
11/05/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/04/2024 12:26

Determinada a intimação
10/04/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/11/2023 13:23

Determinada a intimação
27/11/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 16:09

Juntada de Petição
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/07/2023 12:29

Juntada de Petição
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/06/2023 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
28/06/2023 13:31

Transitado em Julgado
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2023 15:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/04/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2023 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2023 14:00 Sequencial: 350
18/11/2022 16:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/11/2022 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
18/11/2022 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
17/11/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2022 20:10

Juntada de Petição
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/10/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/10/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
21/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2022 00:41

Juntada de Petição
25/05/2022 08:23

Conclusos para julgamento
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/04/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/12/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/12/2021 14:32

Determinada a citação
21/12/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 18:52

Juntada de Petição
06/12/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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