12/08/2025 17:23

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085791-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 06/08/2025 - PETIÇÃOEvento 45 - 18/06/2025 - Determinada a intimação
07/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 21:33

Juntada de Petição
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085791-37.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- O título executivo judicial formalizado nos autos deste processo (evento 27, SENT1/evento 34, SENT1/evento 43, CERT1) condenou a Caixa Econômica Federal em obrigações de fazer consistente em: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à liberação do saldo total da(s) conta(s) vinculada(s) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de titularidade da parte autora. (destaque não original) [...]" 1.1- Portanto, intime-se a Caixa Econômica Federal nos termos do art.536 do Código de Processo Civil1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer originária do título executivo judicial formalizado nos autos deste processo, concernente à liberação do saldo total da(s) conta(s) vinculada(s) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de titularidade da parte autora, sob pena de imposição de multa. 1.2- Prestadas as informações, abra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, devendo requerer o que for de seu interesse e processualmente cabível ao início do cumprimento de sentença contra a fazenda pública em relação à obrigação de pagar. 1.3- Nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 1.

Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
18/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:36

Determinada a intimação
30/04/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 09:57

Juntada de Petição
19/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:23

Juntado(a)
12/02/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 15:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:48

Determinada a intimação
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:17

Juntada de Petição
13/11/2024 16:29

Juntada de Petição
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
28/10/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 07:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 07:25

Determinada a citação
22/10/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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