12/09/2025 18:31

Juntada de Petição
11/09/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:39

Juntada de Petição
11/09/2025 11:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12
10/09/2025 13:40

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
09/09/2025 18:01

Juntada de Petição
05/09/2025 12:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 17:50

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
10/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061786-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITEADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Haja vista a manifestaçao da requerente quanto ao valor da condenação, retornem os autos à Contadoria Judicial para manifestar-se sobre a impugnação - Evento85.

A Contadoria deverá efetivar os cálculos contendo os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda, incidentes sobre o benefício de pensão por morte recebida pela parte autora, observada a prescrição quinquenal, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95 (art. 39, §4º), com base na documentação anexada aos autos, nos termos da Sentença do Evento 19 e na decisão do Evento 75.

Após, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 05:31

Despacho
08/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:58

Juntada de Petição
04/07/2025 11:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12
24/06/2025 13:02

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061786-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITEADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 1.

Haja vista a divergência entre as partes quanto ao valor da condenação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para efetivar os cálculos contendo os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda, incidentes sobre o benefício de pensão por morte recebida pela parte autora, observada a prescrição quinquenal, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95 (art. 39, §4º), com base na documentação anexada aos autos, e nos termos da Sentença do Evento 19.

Considerando que a ação foi ajuizada em 16/08/2024, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores a 16/08/2019. 2.

Elaborados os cálculos pela Contadoria Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, voltem-me conclusos.
17/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:03

Decisão interlocutória
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:25

Juntada de Petição
03/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição
23/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:49

Decisão interlocutória
23/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:34

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:37

Decisão interlocutória
31/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 22:00

Juntada de Petição
25/03/2025 11:56

Juntada de Petição
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 12:32

Juntada de Petição
25/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:44

Decisão interlocutória
24/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/02/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:39

Decisão interlocutória
10/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:15

Transitado em Julgado
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 17:38

Juntada de Petição
07/02/2025 17:30

Juntada de Petição
06/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 15:12

Juntada de Petição
11/10/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/09/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 13:19:12)
06/09/2024 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
06/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:59

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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