18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028231-06.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELAINE CRISTINA BARRETO FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias anexe aos autos declaração de sua chefia imediata indicando a carga horária efetivamente exercida.
08/09/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 16:54:06)
08/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:15

Determinada a intimação
08/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:09

Decisão interlocutória
25/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:50

Determinada a intimação
17/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:49

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 16:18

Juntada de Petição
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028231-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE CRISTINA BARRETO FARIAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a rever o cálculo do adicional noturno pago, considerando como fator de divisão 200 horas mensais e computando cada hora laborada entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte como cinquenta e dois minutos e trinta segundos, pagando-se as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescida de juros de mora contados da citação, tudo conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95.

Não há reexame necessário (art. 13 da L. 10.259/01).

Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I. (am)
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 11:38

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 09:49

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:28

Despacho
31/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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