20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/07/2025 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 10:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5091379-25.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JOSE LUIZ BONFIM DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 DA TNU.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
13/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 149
09/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/06/2025 00:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:45

Determinada a intimação
30/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:22

Julgado procedente o pedido
22/12/2024 23:08

Juntada de Petição
12/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:04

Determinada a citação
08/11/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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