25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 10:45

Juntada de Petição
15/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000932-12.2025.4.02.5115/RJAUTOR: QUEILA AMORIM DOMINGOSADVOGADO(A): RAFAEL EUGENIO LOPES (OAB MG231998)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA desde a 06/05/2025 (data do ajuizamento da ação), com DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença e DCB em 30/12/2025, conforme sugerido pelo perito judicial. As parcelas vencidas entre a DIB e a data do pagamento administrativo do benefício devem ser pagas por requisitório acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:11

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:17

Juntada de Petição
11/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000932-12.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: QUEILA AMORIM DOMINGOSADVOGADO(A): RAFAEL EUGENIO LOPES (OAB MG231998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Segundo a petição inicial, a parte autora possui "diagnóstico psiquiátrico de depressão grave com sintomas psicóticos (CID-10 F32.3), Transtorno do Espectro Autista (TEA) (CID-10 F84.0), Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID-10 F41.10) e Distúrbios do Sono (CID-10 G47), que gera confusão mental, exaustão emocional e física", o que impede o exercício de quaisquer atividades laborais, sendo o pedido administrativo realizado junto a ré, em 02.10.2024, indeferido em função da incapacidade ser anterior ao início e/ou reinício das contribuições (NB 7162275819).

Defiro a gratuidade de justiça Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.

Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
02/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 11:50

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
30/06/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
06/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:35

Perícia designada - <br/>Periciado: QUEILA AMORIM DOMINGOS <br/> Data: 30/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
06/05/2025 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
06/05/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 09:40

Juntado(a)
06/05/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001985-55.2025.4.02.5106

Jose Maria Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002378-39.2023.4.02.5109

Caixa Economica Federal - Cef

Cesta de Minas Comercio de Produtos Alim...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027039-38.2025.4.02.5101

Sheila Vieira Albuquerque de Vasconcelos...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000582-32.2022.4.02.5114

Caixa Economica Federal - Cef

Cmelab Consultorio Medico e Exames Labor...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/03/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5082114-96.2024.4.02.5101

Miriam Paulo de Lima Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo