19/08/2025 10:17

Baixa Definitiva
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003136-08.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GERALD MATIAS ALVARENGA (OAB ES026206) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
17/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 14:03

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-41 processada no TRF2 com o no. 51620424420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-41 processada no TRF2 com o no. 51620415920254029666/TRF (GERALD MATIAS ALVARENGA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-41 processada no TRF2 com o no. 51620415920254029666/TRF (CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS)
31/07/2025 16:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-41
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003136-08.2024.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GERALD MATIAS ALVARENGA (OAB ES026206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 11/07/2025 - Juntado(a)
12/07/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-41
10/07/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 20:43

Juntada de Petição
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003136-08.2024.4.02.5004/ESAUTOR: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GERALD MATIAS ALVARENGA (OAB ES026206)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV, observando-se que o valor total (R$ 16.623,33) se refere a 12 meses, sendo 8 meses relativos ao exercício de 2024 (R$ 11.082,16) e 4 meses relativos ao corrente exercício (R$ 5.541,17).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 19/05/25
20/05/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:27

Homologada a Transação
13/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
09/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 15:22

Juntada de Petição
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 29/01/2025 às 09:20. <br/> Local: Dra. Julia Arantes Andiao Tauil - Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, n. 570, sala 208, Ed Centro da Praia Shopping,
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
29/10/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:00

Decisão interlocutória
08/10/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/10/2024 11:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
04/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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