23/07/2025 11:15

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 11:12:59)
23/07/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/07/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014172-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO LUIZ SALGADO DE ABREUADVOGADO(A): MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
26/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/04/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:33

Determinada a citação
14/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:25

Determinada a intimação
20/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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