04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005941-08.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: ROBERTA APARECIDA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA NERY NOBREGA DA SILVA (OAB RJ211823)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 13/08/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
31/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005941-08.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ROBERTA APARECIDA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA NERY NOBREGA DA SILVA (OAB RJ211823)RÉU: THYFANNY DA SILVA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (OAB RJ212747)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício de pensão por morte, em favor da parte autora , na qualidade de companheira do instituidor, desde a data do óbito (03/06/2023), RMI a ser calculada administrativamente pelo INSS, com base nas regras da EC 103/2019. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, nos termos acima, no prazo máximo de 30 dias, contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas desde a DIB (03/06/2023), respectivamente. até a efetiva implantação do benefício; as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros, desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, um única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
30/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 17:23

Despacho
08/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 08/07/2025 13:40. Refer. Evento 71
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 74
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005941-08.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTA APARECIDA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA NERY NOBREGA DA SILVA (OAB RJ211823)RÉU: THYFANNY DA SILVA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DOS SANTOS ALVES (OAB RJ212747) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de ajuste na pauta de audiências, o horário das audiências designadas para o dia 08 de julho passará a ter início às 14 horas.

Intimem-se as partes e advogados para ciência e providências cabíveis.

Cumpra-se.
26/06/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 72 e 82
26/06/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 16:57

Determinada a intimação
26/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
23/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/06/2025 22:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 08/07/2025 13:40
23/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 22:21

Determinada a intimação
12/06/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2025 11:09

Determinada a intimação
05/06/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 47
10/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 14/04/2025 13:00. Refer. Evento 38
10/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 11:58

Decisão interlocutória
10/04/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003777720254025120/RJ
10/04/2025 10:29

Despacho
09/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 14/04/2025 13:00. Refer. Evento 34
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 16:18

Determinada a intimação
17/03/2025 14:24

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 18/03/2025 14:00. Refer. Evento 29
14/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/03/2025 13:18

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
20/02/2025 19:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 18/03/2025 14:00
20/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:46

Determinada a intimação
03/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 20:00

Juntada de Petição
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/10/2024 20:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/10/2024 17:33

Determinada a citação
16/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/07/2024 13:45

Determinada a citação
16/04/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:34

Determinada a intimação
09/10/2023 23:44

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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