TRF2 - 5036053-26.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011625-07.2024.4.02.5110 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025. -
07/08/2025 11:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
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06/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036053-26.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVIA MELO DE ASSISADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Concessão e Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial De ordem, intime-se o(a) SILVIA MELO DE ASSIS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias. -
14/07/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036053-26.2023.4.02.5001/ESAUTOR: SILVIA MELO DE ASSISADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como especial e converter para comum os períodos de 11/03/2002 a 21/05/2002, 14/10/1996 a 12/08/2004, 03/07/2002 a 27/11/2006, 06/07/2006 a 04/07/2014, 02/01/1996 a 16/08/2006 e 07/07/2014 a 11/11/2019, com consequente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 11/11/2019, em nome da autora SILVIA MELO DE ASSIS, CPF *77.***.*49-33, bem como a pagar as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.
As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.
Custas pelo réu, ora isento.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.
Sentença dispensada da remessa necessária.
P.R.I. -
19/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:02
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 14:49
Juntado(a)
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06/11/2024 17:34
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 17:39
Despacho
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08/08/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 09:19
Juntada de Petição
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:27
Decisão interlocutória
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29/01/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/11/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2023 15:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2023 15:38
Concedida a gratuidade da justiça
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26/09/2023 21:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:28
Determinada a intimação
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13/09/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00