23/07/2025 11:43

Cancelada a Distribuição
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória (Seção) Nº 5008327-74.2025.4.02.0000/RJ AUTOR: RAYMUNDO NONATO DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (OAB RJ241208)AUTOR: TERESINHA GERINA QUEIROZ SILVAADVOGADO(A): BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (OAB RJ241208) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por RAYMUNDO NONATO DE ARAÚJO SILVA e TERESINHA GERINA QUEIROZ SILVA, em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, objetivando a reforma do v. acórdão proferido à unanimidade pela Egrégia 6ª TURMA ESPECIALIZADA, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001019-11.2010.4.02.5105, transitada em julgado em 12.5.2020 (evento 790 daqueles autos).

A ação foi protocolada na Subseção Judiciária de Nova Friburgo/RJ, em 6.3.2025 e distribuído para a 1ª Vara Federal daquela Secional por dependência ao processo originário (0001019-11.2010.4.02.5105), que encontra-se em fase de cumprimento de sentença (evento 1, INIC1, fls. 60-61).

O feito foi remetido a esta Egrégia Corte Regional por meio de Malote Digital, em 17.6.2025 (fl. 1) e distribuído a este Gabinete por prevenção à AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5005568-40.2025.4.02.0000.

Vieram-me os autos conclusos.

Compulsando detidamente os autos, constatei que o presente feito é integrado pelas mesmas partes, causa de pedir e pedido objeto da AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5005568-40.2025.4.02.0000, incluído na pauta de julgamentos virtuais da Egrégia 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA de 16.6.2025 (evento 2, daqueles autos).

Trata-se, portanto, de ações idênticas, autuadas e distribuídas em duplicidade, como dito, integrado pelas mesmas partes, veiculando a mesma causa de pedir e pedidos, tendo como origem a AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001019-11.2010.4.02.5105.

Posto isso, determino o cancelamento da autuação e a distribuição do presente feito, com os registros de costume.

Intimem-se.
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB3SESP
23/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002611-91.2013.4.02.5103

Edmilson Robaina de Souza

Ministerio Publico Federal

Advogado: Joao Akira Omoto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5006834-19.2024.4.02.5102

Andre Ramalho Loureiro Garcia

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005552-52.2024.4.02.5002

Adilza de Carvalho Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5012052-40.2024.4.02.5001

Gilberto Bomfim Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denise Correa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5007284-64.2021.4.02.5005

Edinez Aparecida Salvador

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 08:00

Exibir Processo