01/08/2025 10:43

Baixa Definitiva
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002547-79.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (OAB RJ129401)INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA contra ato da AUTORIDADE SUPERIOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RIO DE JANEIRO e do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RIO DE JANEIRO, pleiteando provimento jurisdicional para determinar a anulação da decisão que inabilitou a impetrante nos processos licitatórios referentes às Oportunidades nº 7004275454, 7004327932 e 7004296550.

A sentença de evento 4 julgou extinto o processo sem resolução do mérito e denegou a segurança.

Foi interposta apelação pelo impetrante em evento 7, tendo o TRF2 negado provimento ao recurso em evento 18/TRF2.

Trânsito em julgado em 22/07/2025 (Evento 29/TRF2).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
22/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:36

Determinada a intimação
22/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 06:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50025477920254025101/TRF2
24/02/2025 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
24/02/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 20 e 21
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição
11/02/2025 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 12:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 12:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2025 15:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/01/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 19:24

Determinada a citação
22/01/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 08:54

Denegada a Segurança
16/01/2025 00:47

Conclusos para julgamento
15/01/2025 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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