19/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 13:13

Determinada a intimação
19/09/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 08:35

Transitado em Julgado
19/09/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049872-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARTHA LUCIA BARBOSAADVOGADO(A): GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO (OAB RJ238454)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC: 1) DECLARO a inexistência dos débitos consubstanciados nas inscrições em dívidas ativas de nº *04.***.*22-18-59, *04.***.*22-17-78 e *04.***.*22-19-30; 2) DETERMINO que a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXCLUA o do nome da autora MARTHA LUCIA BARBOSA de qualquer cadastro restritivo e protesto em razão das dívidas ativas de nº *04.***.*22-18-59, *04.***.*22-17-78 e *04.***.*22-19-30; 3) CONDENAR a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL a restituir o valor de R$ 1.036,52, (um mil trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), objeto da compensação de ofício indevidamente efetuada pela Receita Federal do Brasil, atualizado pela Taxa SELIC desde 31/05/2023.

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. s de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049872-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTHA LUCIA BARBOSAADVOGADO(A): GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO (OAB RJ238454) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 10 dias.
17/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:05

Determinada a intimação
17/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049872-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTHA LUCIA BARBOSAADVOGADO(A): GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO (OAB RJ238454) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo de 30 dias requerida pela parte ré para a juntada nos autos das informações solicitadas junto ao órgão competente para instrução do feito. Aguarde- se em suspensão.
02/07/2025 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:10

Determinada a intimação
02/07/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 17:26

Despacho
23/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000199-85.2025.4.02.5102

Ana Claudia Faria Brigido Villa Nova

Uniao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5056729-54.2021.4.02.5101

Szymon Zalcman Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2021 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5000326-64.2018.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Joao Eduardo de Sales Honorio

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085499-86.2023.4.02.5101

Lucas Morais da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5028913-38.2023.4.02.5001

Leticia Rodrigues Porto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2023 08:27

Exibir Processo