11/09/2025 03:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320
10/09/2025 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2025 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
02/09/2025 12:20

Despacho
01/09/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 07:02

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 313
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 313
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0118888-94.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Anote-se a restrição de transferência do veículo KWK5978, I/FORD RANGER XLS CD2 25, 2014 no sistema Renajud e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, figurando como fiel depositário o executado, que deve ser intimado para ciência.
28/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:42

Despacho
28/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 306
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 306
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 306
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0118888-94.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, realize-se ao arquivamento nos termos do art. 921, III § 2º do CPC, sem efetiva baixa dos autos.
20/08/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 12:58

Despacho
19/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:47

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 19:08

Decisão interlocutória
12/08/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 296
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 296
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 296
05/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 16:45

Despacho
05/08/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
31/07/2025 19:54

Decisão interlocutória
31/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 284
30/07/2025 14:50

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 284
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 284
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0118888-94.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta ao sistema SNIPER, no intuito de averiguar se existe patrimônio em nome do executado.

Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas (nível 1).

Após, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, ficando ciente o exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o prazo de suspensão/prescrição, aplicando-se, analogicamente, a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp repetitivo nº 1.340.553/RS, que definiu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal.

Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.
23/07/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 06:50

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 14:21

Despacho
21/07/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 275
21/07/2025 11:44

Juntada de Petição
17/07/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 275
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 275
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0118888-94.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o desbloqueio requerido, uma vez que, conforme entendimento consolidado no E.

STJ, a proteção conferida a uma reserva monetária inferior a 40 salários mínimos (CPC, art. 833, X) deve ser estendida a montantes depositados em quaisquer aplicações financeiras, tendo em vista que seu objetivo é proteger os devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário a sua subsistência e a de sua família.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

ARTIGO 833 DO CPC.

LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

CABIMENTO. 1. (...) 2.

Segundo a jurisprudência pacificada deste STJ “é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.” (REsp 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). 3.

Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.”(STJ, Segunda Turma, REsp 1666893/PR, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 30/06/2017).

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA.

PRECEDENTES. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes.

Agravo interno não provido. (STJ – AgInt no REsp 1812780/SC, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 26/05/2021).

Cadastrem-se as ordens de desbloqueio pertinentes.

P.I.
15/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 13:47

Despacho
15/07/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
14/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
11/07/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:25

Despacho
11/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 19:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 258
08/07/2025 15:03

Juntada de Petição
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 258
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 258
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0118888-94.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 254: Ante o requerimento de penhora por meio eletrônico, forneça a CEF a planilha atualizada do débito, no prazo de 20 dias.

Atendido, cadastre-se no sistema SISBAJUD a minuta correspondente, inclusive em relação a contas-salário, uma vez que a impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC recai sobre as verbas alimentares em si, não sobre as contas nas quais foram depositadas.

Assim, a pertinência de eventual bloqueio deverá ser avaliada posteriormente, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
17/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:24

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição
19/03/2025 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2020 21:04

Juntado(a)
31/07/2020 02:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/02/2020 13:30

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
12/02/2019 12:13

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
12/02/2019 12:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
28/01/2019 10:57

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
28/01/2019 10:53

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
22/01/2019 14:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
22/01/2019 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
21/01/2019 18:29

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
21/01/2019 17:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)
13/12/2018 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
11/12/2018 19:26

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
11/12/2018 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
11/12/2018 13:06

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
06/12/2018 12:46

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
06/12/2018 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
05/12/2018 17:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
05/12/2018 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
03/12/2018 19:01

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
30/11/2018 18:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)
30/11/2018 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
28/11/2018 17:49

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
28/11/2018 17:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
28/11/2018 15:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
18/10/2018 14:50

Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)
16/10/2018 10:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
15/10/2018 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
15/10/2018 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
09/10/2018 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
09/10/2018 13:40

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
26/09/2018 13:33

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
21/09/2018 11:53

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
18/09/2018 17:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
18/09/2018 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
17/09/2018 18:27

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
17/09/2018 13:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)
06/09/2018 18:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
05/09/2018 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
05/09/2018 16:32

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
03/09/2018 10:51

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
30/08/2018 11:06

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
28/08/2018 17:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
28/08/2018 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
27/08/2018 14:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
27/08/2018 14:05

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
27/08/2018 11:09

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
24/08/2018 12:35

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
22/08/2018 16:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
22/08/2018 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
21/08/2018 18:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
21/08/2018 18:15

Devolução de Remessa - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
20/08/2018 17:02

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
16/08/2018 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
13/08/2018 13:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
13/08/2018 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
08/08/2018 17:07

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
08/08/2018 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
08/08/2018 15:59

Certidão - Anotação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
07/08/2018 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
03/08/2018 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
03/08/2018 13:27

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
03/08/2018 12:14

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
01/08/2018 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
31/07/2018 15:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
31/07/2018 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
30/07/2018 16:56

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
30/07/2018 15:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
25/07/2018 17:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
24/07/2018 17:23

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
21/07/2018 23:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
21/07/2018 23:24

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
20/07/2018 19:28

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
18/07/2018 11:12

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
16/07/2018 17:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
16/07/2018 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
13/07/2018 18:28

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
12/07/2018 19:20

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
12/07/2018 15:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)
12/07/2018 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)
05/07/2018 17:42

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
05/07/2018 17:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
05/07/2018 17:38

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
05/07/2018 15:30

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
26/06/2018 11:24

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
21/06/2018 17:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
21/06/2018 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
21/06/2018 14:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
21/06/2018 14:05

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
21/06/2018 10:38

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
18/06/2018 12:23

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
14/06/2018 14:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
14/06/2018 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
13/06/2018 18:50

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
13/06/2018 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
13/06/2018 11:53

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
13/06/2018 11:53

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
13/06/2018 11:48

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
13/06/2018 11:46

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
26/04/2018 10:41

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
25/04/2018 17:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
25/04/2018 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
25/04/2018 14:22

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
20/04/2018 15:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
20/04/2018 11:01

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
20/04/2018 11:00

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
12/04/2018 11:14

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
11/04/2018 17:01

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
11/04/2018 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
04/04/2018 13:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
04/04/2018 13:15

Devolução de Remessa - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
04/04/2018 10:58

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
27/03/2018 10:42

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
21/03/2018 15:58

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
21/03/2018 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
19/03/2018 13:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
19/03/2018 11:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
19/03/2018 11:07

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
08/03/2018 12:54

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
02/03/2018 17:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
02/03/2018 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
01/03/2018 17:52

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
01/03/2018 17:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
01/03/2018 17:50

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
01/03/2018 15:21

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
28/02/2018 16:27

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
28/02/2018 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
27/02/2018 18:14

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
27/02/2018 13:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)
20/02/2018 11:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
29/01/2018 13:40

Devolução de Remessa - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)
29/01/2018 13:38

Devolução de Remessa - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)
15/12/2017 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
12/12/2017 15:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
12/12/2017 15:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
23/11/2017 19:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
20/10/2017 11:49

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
10/10/2017 15:41

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
10/10/2017 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
28/09/2017 18:38

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
28/09/2017 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
28/09/2017 16:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
28/08/2017 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
28/08/2017 16:52

Devolução de Remessa - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
21/07/2017 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
20/07/2017 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
18/07/2017 16:10

Juntada - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
18/07/2017 16:09

Edital Livre - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
18/07/2017 15:48

Certidão - Anotação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
18/07/2017 14:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
18/07/2017 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
14/07/2017 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
14/07/2017 17:25

Devolução de Remessa - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
13/07/2017 10:55

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
05/07/2017 14:01

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
30/06/2017 15:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
30/06/2017 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
29/06/2017 17:36

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
29/06/2017 13:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
29/06/2017 13:49

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
29/06/2017 10:47

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
22/06/2017 13:48

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
20/06/2017 18:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
20/06/2017 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
19/06/2017 17:58

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
19/06/2017 17:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
19/06/2017 16:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
19/06/2017 16:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
24/05/2017 16:35

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
23/05/2017 18:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
23/05/2017 18:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
22/05/2017 18:05

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
19/05/2017 18:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
19/05/2017 18:44

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
19/05/2017 17:37

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
09/05/2017 13:42

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
03/05/2017 17:30

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)
03/05/2017 15:55

Remessa Interna para Anotação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
03/05/2017 15:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
03/05/2017 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
02/05/2017 17:34

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
27/04/2017 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
27/04/2017 15:51

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
27/04/2017 10:40

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
20/04/2017 12:46

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
18/04/2017 17:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
18/04/2017 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
17/04/2017 18:10

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
17/04/2017 14:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
17/04/2017 14:13

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
17/04/2017 10:52

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
11/04/2017 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
06/04/2017 14:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
06/04/2017 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
05/04/2017 18:13

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
05/04/2017 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
05/04/2017 13:38

Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)
21/03/2017 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
21/03/2017 14:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
14/03/2017 16:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)
02/03/2017 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
23/02/2017 17:36

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
23/02/2017 14:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
23/02/2017 14:54

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
23/02/2017 14:53

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
14/02/2017 16:29

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
13/02/2017 13:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
13/02/2017 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
09/02/2017 18:05

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
09/02/2017 16:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
09/02/2017 12:19

Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)
11/01/2017 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
11/01/2017 14:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
10/01/2017 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
19/12/2016 12:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
19/12/2016 12:47

Devolução de Remessa - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)
14/12/2016 11:45

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
30/11/2016 16:42

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
28/11/2016 16:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
28/11/2016 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
25/11/2016 14:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
24/11/2016 11:26

Certidão - Anotação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
16/11/2016 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
16/11/2016 14:20

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
16/11/2016 14:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
16/11/2016 13:59

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
16/11/2016 13:55

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
08/11/2016 14:32

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
07/11/2016 17:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
07/11/2016 17:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
04/11/2016 14:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
04/11/2016 12:24

Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)
06/10/2016 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
06/10/2016 14:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
06/10/2016 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)
05/10/2016 17:50

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
05/10/2016 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
05/10/2016 16:53

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
05/10/2016 13:56

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)
27/09/2016 11:32

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)
22/09/2016 15:43

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
22/09/2016 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
21/09/2016 17:13

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
21/09/2016 17:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)
21/09/2016 11:21

Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)
01/09/2016 13:38

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
31/08/2016 14:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)
30/08/2016 16:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)
30/08/2016 13:30

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)
30/08/2016 11:34

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
30/08/2016 11:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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