TRF2 - 5012359-13.2023.4.02.5103

1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

ANDRADE SERVICOS REMOTO LTDA

CNPJ: 30.195.249/0001-60

Advogados

ALISSON APOLINARIO DOS SANTOS

OAB: 242268/RJ

CPF *70.***.*18-60

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 03/09/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 26/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012359-13.2023.4.02.5103/RJIMPETRANTE: ANDRADE SERVICOS REMOTO LTDAADVOGADO(A): ALISSON APOLINARIO DOS SANTOS (OAB RJ242268)SENTENÇADo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.

    Devolvo às partes o prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC.

    Intimem-se.

  • 25/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2025 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/04/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:47

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/02/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/02/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/01/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/01/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/11/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/11/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 18:20

    Concedida a Segurança

  • 24/06/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2024 15:55

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2024 13:15:07)

  • 09/04/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/01/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 17/01/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 11:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 17/01/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/01/2024 11:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Campos dos Goytacazes - EXCLUÍDA

  • 16/01/2024 16:13

    Concedida a tutela provisória

  • 10/01/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/11/2023 Número de referência: 1119987

  • 22/11/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 19:53

    Despacho

  • 17/11/2023 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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