31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158114-85.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158113-03.2025.4.02.9666/TRF (WAGNER SILVA QUINTANILHA)
19/08/2025 11:25

Baixa Definitiva
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-68 processada no TRF2 com o no. 51581148520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-68 processada no TRF2 com o no. 51581130320254029666/TRF (CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-68 processada no TRF2 com o no. 51581130320254029666/TRF (MARIO LUIS LIMA BREJAO)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-68 processada no TRF2 com o no. 51581130320254029666/TRF (WAGNER SILVA QUINTANILHA)
28/07/2025 18:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-68
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-68
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010109-10.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: WAGNER SILVA QUINTANILHAADVOGADO(A): CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (OAB RJ107978)ADVOGADO(A): MARIO LUIS LIMA BREJAO (OAB RJ096413) DESPACHO/DECISÃO Evento 85: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI e MARIO LUIS LIMA BREJAO, no percentual total de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 85 (evento 85, PET1).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 84 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 85, PET1, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Ressalto a renúncia ao excedente ao teto dos Juizados manifestada pelo autor no Evento 85.

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:37

Despacho
29/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:03

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição
28/05/2025 19:22

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
28/05/2025 19:22

Despacho
27/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:33

Determinada a intimação
28/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 13:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:52

Juntada de Petição
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:32

Homologada a Transação
13/02/2025 16:24

Juntada de Petição
07/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição
17/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:53

Determinada a intimação
22/03/2024 12:45

Intimado em Secretaria
22/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER SILVA QUINTANILHA <br/> Data: 17/05/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORR
22/03/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 20:46

Determinada a citação
27/02/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 20:15

Determinada a intimação
11/09/2023 15:10

Alterado o assunto processual
11/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:40

Determinada a intimação
17/08/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2023 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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