TRF2 - 5006211-17.2022.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
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01/09/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
01/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:50
Decisão interlocutória
-
01/09/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 13:31
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
15/08/2025 21:49
Juntada de Petição
-
15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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06/08/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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06/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 164
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 164
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006211-17.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: GERSON DA SILVA DINIZADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ADVOGADO(A): MAYANA CABRAL SILVA (OAB RJ226313)REQUERIDO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB MG086692) DESPACHO/DECISÃO Evento 155: As diligências relativas ao pagamento dos honorários já foram adotadas pelo juízo, devendo a ilustre perita entrar em contato com a Direção do Foro, [email protected], caso os honorários não tenham sido creditados.
Evento 157: Promova-se o Sisbajud no valor de R$ 7.626,26. -
04/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:37
Decisão interlocutória
-
23/07/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 152
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17/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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17/06/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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17/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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17/06/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 152
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006211-17.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: GERSON DA SILVA DINIZADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)ADVOGADO(A): MAYANA CABRAL SILVA (OAB RJ226313)REQUERIDO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB MG086692) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 146: Intime-se a REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL, para efetuar o pagamento, mediante depósito judicial vinculado a este juízo, sob pena de penhora de valores, pelo Sisbajud. II - Evento 146: A parte autora requer a transferência dos valores depositados judicialmente em cumprimento de sentença para a conta bancária de titularidade de seu(ua) patrono(a). A Resolução n.º 708/2021, do Conselho da Justiça Federal, prevê nos parágrafos do seu artigo 3º o seguinte: §1º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será concedida pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. §2º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação. §3º O disposto no §1º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais de receber e dar quitação.
Nessa linha, verifico que o advogado com procuração ad judicia et extra com poderes especiais para receber e dar quitação tem assegurado o direito ao recebimento de alvará em nome do titular do crédito, ou seja, o advogado munido de tais poderes tem a prerrogativa de levantar o montante em nome do autor diretamente na agência bancária.
Assim, ainda segundo a norma acima transcrita, a autorização para transferência bancária somente será deferida na hipótese de transferência para conta pessoal do titular de crédito, conforme citado §2º, do artigo 3º, da Resolução nº 708/2021, do Conselho da Justiça Federal.
Pelo exposto, INDEFIRO a transferência dos valores diretamente para a conta bancária do patrono da parte autora; eis que este não é titular da verba (Resolução nº 708-CJF, DE 1º DE JUNHO DE 2021) e DETERMINO que: i) Caso queira, informe o Patrono, no prazo de 5 dias, as contas pessoais dos titulares dos créditos, a fim de possibilitar as transferências solicitadas.
Assinalo que, caso queira, o ilustre Advogado pode requerer o destaque dos seus honorários contratuais, juntado aos autos o instrumento; ii) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor das partes autoras e/ou seu patrono. III - Evento 147: comunique-se à ilustra Perita do Juízo que seus honorários já foram solicitados e, em tese, pagos, conforme evento 76. -
16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:59
Determinada a intimação
-
16/06/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 15:54
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:36
Juntada de Petição
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04/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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04/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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28/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:52
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
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31/03/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
31/03/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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28/03/2025 22:16
Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
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28/03/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 22:16
Decisão interlocutória
-
27/03/2025 15:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/03/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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18/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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18/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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14/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:19
Determinada a intimação
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14/02/2025 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 13:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJVRE01
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12/02/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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27/01/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
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19/12/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/12/2024 13:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/12/2024 13:21
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RECLNO 1 - Evento 109 - PETIÇÃO - 10/12/2024 16:21:06
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11/12/2024 13:01
Despacho
-
10/12/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 16:26
Juntada de Petição
-
10/12/2024 16:21
Juntada de Petição
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30/09/2024 17:29
Juntada de Petição
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20/08/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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26/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:01
Decisão interlocutória
-
25/07/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/06/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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28/05/2024 10:01
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 17:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/03/2024 13:48
Conclusos para julgamento
-
20/12/2023 17:01
Juntada de Petição
-
17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/11/2023 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/11/2023 16:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/11/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/11/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/10/2023 20:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/10/2023 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/10/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/10/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 20:38
Decisão interlocutória
-
18/10/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 16:25
Alterado o assunto processual
-
17/08/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/08/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/08/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/08/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/08/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/08/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/08/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 18:40
Juntada de Petição
-
03/08/2023 18:37
Juntada de Petição
-
19/07/2023 17:10
Juntada de Petição
-
20/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/06/2023 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
06/06/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2023 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 10:57
Juntada de Petição
-
10/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
07/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
15/02/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 17:31
Decisão interlocutória
-
10/02/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2022 15:32
Juntada de Petição
-
03/11/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/11/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/11/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/11/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2022 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2022 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:28
Juntada de Petição
-
25/08/2022 23:54
Juntada de Petição
-
23/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
25/07/2022 18:52
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2022 15:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/07/2022 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2022 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2022 11:41
Determinada a citação
-
19/07/2022 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 08:55
Juntada de Petição
-
18/07/2022 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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