08/08/2025 08:28

Baixa Definitiva
08/08/2025 08:28

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005384-50.2025.4.02.5120/RJAUTOR: AMANDA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): RAPHAELA CAVALCANTI DE AZEVEDO (OAB RJ227399)ADVOGADO(A): KAROLINE DIAS DA SILVA (OAB RJ255063)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/15.

Sem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve comando de citação. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.
15/07/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:40

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005384-50.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: AMANDA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): RAPHAELA CAVALCANTI DE AZEVEDO (OAB RJ227399)ADVOGADO(A): KAROLINE DIAS DA SILVA (OAB RJ255063) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3º CPC.

Diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do comprovante que eventualmente apresentar nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.

Cumprido, voltem-se conclusos para deliberação.
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:49

Despacho
30/06/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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