TRF2 - 5059739-67.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THIAGO TATO RODRIGUES

CPF *00.***.*64-45

Advogados

ROSA MARINA FERREIRA COSTA

OAB: 221803/RJ

CPF *11.***.*10-44

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2025 13:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059739-67.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: THIAGO TATO RODRIGUESADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

    Custas ex lege.

    Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

    Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 9.

    Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

    O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2025 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/09/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 22:36

    Denegada a Segurança

  • 28/08/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059739-67.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: THIAGO TATO RODRIGUESADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: Nada a prover.

    Aguarde o impetrante prolação de sentença.

    Inexiste periculum in mora na hipótese dos autos, na medida em que se trata de situação de cunho estritamente patrimonial, não se configurando o risco de perecimento de qualquer direito.

    P.I.    

  • 23/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 16:15

    Indeferido o pedido

  • 23/07/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2025 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 10:51

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/07/2025 17:31

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 01/07/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/06/2025 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 29/06/2025 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 13:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/06/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2025 18:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/06/2025 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5059739-67.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: THIAGO TATO RODRIGUESADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    Intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme previsto no art. 290 do CPC.

    Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.    

  • 17/06/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 18:39

    Despacho

  • 17/06/2025 12:52

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 17/06/2025 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 12:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/06/2025 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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