15/09/2025 12:17

Expedição de ofício
12/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
28/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 16:48

Juntada de Petição
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006970-39.2022.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a perícia foi realizada de forma satisfatória e que o respectivo laudo pericial apresenta-se suficientemente esclarecedor, indefiro o pedido de realização de complementação formulado pelo Ministério Público Federal em evento 112, pelos seguintes fundamentos: (i) Quanto à existência de comprovação documental ou registros fotográficos relativos à integralidade da tubulação de esgoto enterrada nos blocos 5 a 8, visando afastar a ocorrência de problemas apontados no laudo anterior: a diligência revela-se inexequível, diante de impossibilidade física, uma vez que se trata de tubulação enterada. (ii) No tocante à produção de registros fotográficos do interior dos apartamentos 103 e 106 do bloco 6, com o objetivo de comprovar a inexistência de refluxo de esgoto nas referidas unidades: não compete ao perito a produção de tais registros, uma vez que o não é registro técnico, podendo o próprio autor da demanda fazê-lo. (iii) Em relação à realização de registros fotográficos das juntas de dilatação do muro de contenção, com vistas a comprovar eventual inexistência de infestação por cupins: a questão trata de aspecto relacionado à manutenção, não guardando pertinência com os danos estruturais objeto da presente demanda.

Determino à Secretaria que providencie o pagamento dos honorários periciais, conforme valores informados nos eventos 61 e 73.

Intimem-se as partes para apresentação de razões finais.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:17

Determinada a intimação
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:43

Determinada a intimação
08/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:59

Juntada de Petição
25/04/2025 16:21

Juntado(a)
15/04/2025 13:44

Despacho
10/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:05

Determinada a intimação
13/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/10/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:04

Determinada a intimação
22/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:03

Juntada de Petição
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/08/2024 05:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
09/08/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:29

Determinada a intimação
08/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:05

Determinada a intimação
28/06/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:05

Determinada a intimação
21/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 17:35

Juntada de Petição
26/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/02/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/02/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:55

Determinada a intimação
01/12/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/10/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:55

Determinada a intimação
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/09/2023 20:15

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 17:40

Juntada de Petição
11/09/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/08/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:54

Determinada a intimação
08/08/2023 14:35

Juntada de Petição
27/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 17:20

Juntada de Petição
12/07/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/07/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:34

Determinada a intimação
30/06/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/05/2023 18:36

Juntada de Petição
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:01

Determinada a intimação
15/02/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2022 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/09/2022 19:17

Juntada de Petição
10/09/2022 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
31/08/2022 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:19

Determinada a citação
25/08/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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