22/08/2025 16:23

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
21/08/2025 08:38

Transitado em Julgado
21/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001213-19.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA LUCIA GONCALVES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001213-19.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA LUCIA GONCALVES DIASADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:49

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 02:14

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
26/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 13:48

Juntada de Petição
21/03/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - LAUDO PERICIAL - 21/03/2025 09:54:21)
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA GONCALVES DIAS <br/> Data: 21/03/2025 às 13:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.
28/01/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 17:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
24/01/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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