05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 17:37

Juntada de Petição
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002830-70.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CRISTIANE PINTO DE SOUSAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO I - Renove-se a intimação do INSS, com urgência, para que cumpra a tutela de urgência deferida no evento 94, a qual deferiu a implantação do benefício de pensão por morte, em favor da autora (união estável superior a dois anos), tendo como instituidor José Santana Sobral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, que, fixo, desde logo, no valor diário de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), na hipótese de novo descumprimento injustificado da decisão mencionada. II - Atendido o item I, vista à autora.

III - Após, venham os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:40

Despacho
26/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 15:44:51)
20/08/2025 19:19

Juntada de Petição
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002830-70.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CRISTIANE PINTO DE SOUSAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Com base na prova produzida em audiência (Ev. 91), em complemento à documentação juntada à inicial, vislumbro ser hipótese de reapreciação do pedido de tutela de urgência.

Quanto à preliminar de ausência de interesse processual, foi comprovado, no Ev. 48, o protocolo do requerimento administrativo também junto ao RPPS.

Por essa razão, afasto a preliminar.

Quanto aos requisitos da pensão por morte, fundada na Lei nº 8112/90 (arts. 215 e seguintes), são necessários: i. o óbito; ii. a qualidade de segurado do RPPS do instituidor; iii. a qualidade de dependente dos beneficiários.

No caso em tela, o óbito e a qualidade de segurado do instituidor são incontroversos, já que este era aposentado pelo RPPS federal, como servidor inativo do INSS.

Quanto à qualidade de dependente da autora, vislumbro a existência de base suficiente à formação de um juízo de probabilidade do direito quanto à existência de união estável de duração superior a dois anos, citando-se: i.

Comprovantes de endereço comum em nome do pretenso instituidor e da parte autora; ii.

Comprovante de plano de saúde constando os dois como segurados; iii.

Autora figurando como declarante na certidão de óbito; iv.

Prova oral robusta no sentido da existência de união estável superior a dois anos entre a autora e o de cujus, inclusive por colegas de trabalho que o presenciavam rotineiramente indo levar e buscar a autora em seus plantões.

Portanto, entendo cumpridos os requisitos do art. 300 do CPC.

A probabilidade do direito encontra-se acima fundamentada e o perigo de dano se fundamenta no caráter alimentar do benefício.

Destarte, concedo tutela provisória de urgência, determinando à ré a implantação do benefício de pensão por morte, em favor da autora (união estável superior a dois anos), tendo como instituidor José Santana Sobral, no prazo de 30 dias.

Intimem-se. E, nos termos já determinados em assentada, abre-se prazo para, em havendo interesse das partes, oferecerem alegações finais (prazo comum de 15 dias). Após venham conclusos para sentença.
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:30

Concedida a tutela provisória
25/06/2025 15:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 25/06/2025 14:00. Refer. Evento 63
25/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/06/2025 14:41

Juntado(a)
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição
04/06/2025 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 12:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/05/2025 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 25/06/2025 14:00
23/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:15

Despacho
02/04/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:48

Despacho
02/12/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 18:56

Juntada de Petição
04/11/2024 16:00

Juntada de Petição
31/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:50

Despacho
18/07/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:46

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 09:31

Gratuidade da justiça não concedida
20/03/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO04S para RJNIT03S)
20/03/2024 16:10

Alterado o assunto processual
29/01/2024 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50122066020234020000/TRF2
12/01/2024 21:07

Declarada incompetência
12/01/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50122066020234020000/TRF2
07/08/2023 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/08/2023 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50122066020234020000/TRF2
28/07/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:45

Suscitado Conflito de Competência
13/07/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/05/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2023 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJSGO04S)
11/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 21:58

Despacho
10/05/2023 19:15

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:06

Juntada de Petição
10/05/2023 13:51

Declarada incompetência
10/05/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:22

Despacho
10/04/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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