09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008739-28.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS ARAUJO (OAB RJ140377) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inércia da Executada quanto ao cumprimento da decisão de evento 30, intime-se para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.

Decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados.

Na mesma oportunidade, deverá o Exequente informar o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar o cumprimento da diligência.

Com o retorno, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito.

Após, voltem os autos conclusos.
03/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:02

Determinada a intimação
25/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:36

Determinada a intimação
05/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de peças digitalizadas - 04/08/2025 13:01:05)
04/08/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008739-28.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS ARAUJO (OAB RJ140377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face deMARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES, visando à cobrança de débito tributário.

Em petição de evento 21, a executada requereu o levantamento de ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD, sob a alegação de se tratar de verbas impenhoráveis, decorrentes do seu benefício de aposentadoria. É o breve relatório.

Decido.

No caso dos autos, o extrato de SISBAJUD de evento 13 demonstra que houve o bloqueio total de R$ 916,85 (novecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 809,00 junto ao Banco BMG, R$ 56,38 no PagSeguro, R$ 51,32 na Caixa Econômica Federal, e, por fim, R$ 0,15 no mercado pago ip.

De acordo com a executada, o bloqueio de R$ 809,00 junto ao banco BMG teria recaído justamente sobre os valores recebidos a título de aposentadoria.

Analisando os autos, em especial o extrato bancário do evento 21 anexo 2, restou comprovado que em 01/04/25 a executada recebeu R$ 2.722,26 referente ao pagamento de seu benefício previdenciário junto ao INSS.

Já em 27/05 demontrou-se que a executada recebeu dois TEDs, que somados atingem o montante de R$ 809.

Mencione-se ainda que o bloqueio judicial ocorreu em 30 de maio, exatamente no valor de R$ 809,00.

Asssim, não merece acolhida a pretensão da parte executada, tendo em vista que não restou comprovado que o valor bloqueado é decorrente da aposentadoria recebida.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de levantamento dos bloqueios.

Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para conta da CEF (agência 4117) à disposição do Juízo.

Após, aguarde-se a manifestação da parte executada sobre o despacho de evento 18.

Em seguida, venham-me conclusos.
30/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:47

Decisão interlocutória
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 18:31

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:05

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:33

Determinada a intimação
13/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 23:54

Juntada de Petição
06/06/2025 14:02

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:07

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 18:43

Decisão interlocutória
15/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 13:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2025 17:17

Determinada a citação
05/02/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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