TRF2 - 5098370-17.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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15/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5098370-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: VANESSA VANINI TEIXEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO (OAB PE014462)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO.
NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUCIÊNCIA ALEGADA.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
AUSÊNCIA.
PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
ART. 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESUNÇÃOQUE NÃO VINCULA O JULGADOR.
PANDEMIA DA COVID 19.
CASO FORTUITO.
RECURSO DESPROVIDO. I - Apelação interposta por VANESSA VANINI TEIXEIRA da sentença que, em embargos à execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgou improcedente o pedido, “mantida na íntegra a execução subjacente, nos termos do artigo 487, I, do CPC”.
II - Se a parte, a despeito da declaração de pobreza e sua presunção relativa de veracidade prevista no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, não comprova, ainda que minimamente, a hipossuficiência alegada, correto o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.
III - A ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual". (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.690.837/SE, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 28.4.2021). IV - Se por um lado as pessoas jurídicas foram atingidas pela pandemia, por outro as instituições financeiras também o foram, de modo que caracterizado está, para ambas a partes, o caso fortuito.
V - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
13/09/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/09/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 23:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/09/2025 23:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 17:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/08/2025 17:25
Juntada de Certidão
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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22/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/09/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5098370-17.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VANESSA VANINI TEIXEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO (OAB PE014462) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/08/2025 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/08/2025 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35
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20/08/2025 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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12/08/2025 12:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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04/08/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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04/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5098370-17.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025. -
01/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2025 19:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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01/08/2025 17:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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