07/09/2025 13:31

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
07/09/2025 13:31

Despacho
04/09/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 20:08

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
03/09/2025 20:07

Juntada de Informações da Contadoria
13/08/2025 18:20

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
13/08/2025 18:20

Despacho
12/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007513-16.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: WALTER LUIZ VASCONCELLOSADVOGADO(A): MARIANNA LYRIO ARAUJO (OAB ES025182) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação do autor de evento 59, PET1 , uma vez que o cálculo apresentado no evento 59, CALC2 não foi elaborado mediante a recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda, conforme já determinado na decisão de evento 55, DESPADEC1 Intime-se. Inexistindo nova impugnação, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2º Região.
17/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:52

Despacho
17/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007513-16.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: WALTER LUIZ VASCONCELLOSADVOGADO(A): MARIANNA LYRIO ARAUJO (OAB ES025182) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca dos esclarecimentos prestados pela União, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registra-se, por oportuno, que a apuração do indébito deve ser precedida pela recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda. Portanto, devem ser deduzidos os valores de imposto de renda restituídos à parte exequente por ocasião do ajuste atual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ainda que o título executivo judicial não tenha sido expresso quanto a esta possibilidade.

Inexistindo nova impugnação, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2º Região.

Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:02

Determinada a intimação
27/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 15:33

Despacho
15/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
22/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-37
16/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 19:26

Juntada de Petição
02/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 20:35

Decisão interlocutória
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
12/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
31/01/2025 21:35

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
21/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/11/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:26

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:33

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
06/11/2024 15:32

Alterado o assunto processual
30/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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