19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007544-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: WALMIR CORREA DA SILVAADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156)ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) declarar extinta a obrigação do autor relativamente ao parcelamento de fatura de cartão de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor pactuado (1ª parcela de R$ 219,81 e demais sete parcelas de R$ 203,44 cada); b) determinar a expedição de alvará em favor da CEF, para levantamento dos valores depositados em juízo, conforme requerido no evento 22.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente, por analogia (ou, caso no rito comum, fixar custas e honorários conforme a sucumbência).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para manifestar-se em contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 14:24

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007544-15.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: WALMIR CORREA DA SILVAADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156)ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico que o instrumento de procuração acostado no evento 1, PROC2 encontra-se sem subscrição.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularizar sua representação processual.

Após, voltem-me conclusos para deliberação.
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:37

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/12/2024 11:54

Juntada de Petição
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição
04/12/2024 05:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:25

Juntada de Petição
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 20:47

Juntada de Petição
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
07/10/2024 07:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:43

Despacho
07/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Despacho
12/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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