18/09/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:59

Conclusos para julgamento
17/09/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003478-91.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIGUEL FILIPE AMARAL DE ARRUDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA AMARAL LOURENCO (Pais)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
28/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003478-91.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIGUEL FILIPE AMARAL DE ARRUDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA AMARAL LOURENCO (Pais)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 52.
08/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 15:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003478-91.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIGUEL FILIPE AMARAL DE ARRUDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA AMARAL LOURENCO (Pais)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
01/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:52

Determinada a intimação
01/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:50

Juntado(a)
27/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
23/05/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 11:11

Juntada de Petição
15/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL FILIPE AMARAL DE ARRUDA <br/> Data: 15/05/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
21/02/2025 12:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
21/02/2025 11:22

Despacho
19/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 20:25

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição
13/02/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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