22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/08/2025 14:17

Juntada de Petição
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:09

Juntada de Petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003736-20.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: ROSILANDIA DE ALMEIDA BRAGA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA PACHECO BARRETO (OAB RJ253197)ADVOGADO(A): CLELVIO MARTINS CASTELLO (OAB RJ188609) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:26

Despacho
16/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 01:29

Juntada de Petição
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:50

Despacho
19/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/09/2024 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 21:29

Juntada de Petição
27/08/2024 21:27

Juntada de Petição
27/08/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento
30/07/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:05

Despacho
24/07/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
10/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 18:51

Determinada a intimação
28/06/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 22:35

Juntada de Petição
27/06/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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