25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-87.2025.4.02.5115/RJAUTOR: SILVIO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/07/2025 18:25

Homologada a Transação
11/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-87.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: SILVIO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): IVIS SILVA INACIO (OAB RJ178011) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Segundo a petição inicial, a parte autora possui "Transtorno de Ansiedade Generalizada – CID 10 F41.1.", o que impede o exercício da sua função habitual, sendo o pedido administrativo do benefício requerido junto a ré, em 03.10.2024, indeferido por paracer contrário da perícia médica (NB 7164019658). Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a atividade para a qual alega estar incapacitada, acostando aos autos a documentação comprobatória, na forma do art. 129-A, I, b, da Lei 8213/91.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.

Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
02/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:44

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 09:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
30/06/2025 09:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/04/2025 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:30

Perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO DE SOUZA SILVA <br/> Data: 30/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
09/04/2025 12:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
09/04/2025 12:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 08:26

Juntado(a)
09/04/2025 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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