TRF2 - 5083490-20.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151917-17.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151916-32.2025.4.02.9666/TRF (IONE PIMENTEL DA CUNHA)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083490-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IONE PIMENTEL DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ153782) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:50
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-25 processada no TRF2 com o no. 51519171720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-25 processada no TRF2 com o no. 51519163220254029666/TRF (IONE PIMENTEL DA CUNHA)
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02/07/2025 16:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-25
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083490-20.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: IONE PIMENTEL DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ153782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 14/06/2025 - Juntado(a) -
14/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/06/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2025 08:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-25
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:17
Determinada a intimação
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17/05/2025 07:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2025 19:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 13:36
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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21/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2025 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/03/2025 23:58
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
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19/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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19/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 16:06
Homologada a Transação
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18/03/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 12:00
Juntada de Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/02/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/02/2025 19:20
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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12/11/2024 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/10/2024 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:08
Despacho
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18/10/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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