24/07/2025 12:34

Baixa Definitiva
23/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
23/07/2025 08:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000667-19.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARIA JOSE NUSS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.

UNIÃO FEDERAL.

BANCO DO BRASIL S/A.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO PASEP.

TEMA REPETITIVO 1.150/STJ.

FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DA UNIÃO, DIANTE DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COM DECORRENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O BANCO DO BRASIL S/A.

RECURSO DA AUTORA SEQUER CONHECIDO.

ENUNCIADO 18 TRRJ.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, com decorrente manutenção da sentença extintiva.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorente vencida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:49

Indeferida a petição inicial
19/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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